COVID-19: Passageiros que desembarquem nos Açores podem ser obrigados a isolamento profilático

Considerando a declaração de situação de alerta em todo o território da Região Autónoma do Açores até 31 de março, declarada ontem, pelo Conselho de Governo, a Autoridade de Saúde Regional reiterou hoje a recomendação de adiamento até 31 de março, de deslocações, a qualquer título e de qualquer pessoa, da Região para o exterior e do exterior para a Região, salvo as absolutamente imprescindíveis, anunciando que as que se desloquem do exterior para a Região, estarão sujeitas à resposta obrigatória de questionário da Direção Regional da Saúde a entregar devidamente preenchido no momento de chegada da aeronave à Região, podendo haver determinação de isolamento profilático por parte da Autoridade de Saúde, com vigilância ativa, durante 14 dias após o desembarque na Região Autónoma dos Açores.
O executivo açoriano recomenda ainda o adiamento até 31 de março de deslocações, “a qualquer título e de qualquer pessoa, da região para o exterior e do exterior para a região, salvo as absolutamente imprescindíveis”.

Uma nota da Autoridade Regional de Saúde refere também que “no caso de indivíduos provenientes de zonas consideradas como de transmissão comunitária ativa, que não respeitem as recomendações anteriores, impor como elemento necessário obrigatório ao seu desembarque no território da Região Autónoma dos Açores a autorização expressa da Autoridade de Saúde da Região”. Diz ainda que “para efeitos do cumprimento do estatuído, estas pessoas devem contatar, previamente, a Linha Saúde Açores – 808 24 60 24”.

O Governo Regional acrescenta ainda que o incumprimento da imposição referida acima é “crime de desobediência e, como tal, sujeito à apresentação de queixa junto das autoridades judiciais”.

A Autoridade de Saúde Regional reitera a necessidade de serem cumpridas todas as recomendações já tornadas públicas a este propósito, em especial a de, em caso de sintomas, não procurar um Hospital ou Unidade de Saúde, mas ligar para a Linha de Saúde Açores – 808 24 60 24.

As determinações do executivo açoriano entram em vigor a partir de amanhã, dia 13 de março. Foram tomadas em consideração pela situação de emergência de saúde pública, de âmbito internacional, relativa ao surto da doença COVID-19, classificado, pela Organização Mundial de Saúde, como pandemia.

Fonte: GACS