Acordo assinado esta quinta-feira envolve o governo açoriano e as fundações Oceano Azul e Waitt. Zonas de protecção total terão uma área total de 150 mil quilómetros quadrados.
É o resultado de duas expedições científicas ao mar dos Açores. O programa Blue Azores, uma conjugação de esforços entre o governo regional açoriano, a Fundação Oceano Azul e a Fundação Waitt, vai acrescentar ao arquipélago 150 mil quilómetros quadrados de novas reservas marinhas com protecção total.
Feitas as contas, são cerca de 15% da área total da zona económica exclusiva (ZEE) dos Açores, que ronda um milhão de quilómetros quadrados, que foram transformados em Área Marinha Protegida (AMP). Uma área equivalente a uma vez e meia o território continental do país.
Neste momento, o arquipélago conta com pouco mais de 5% de território marítimo protegido (50 mil quilómetros quadrados), embora muitas das AMP existentes não tenham ainda regulamentação tanto para a pesca, como para outras actividades com impacto no ecossistema. O Blue Azores propõe disciplinar essas áreas, produzindo e aplicando planos de gestão para as reservas já existentes, ao mesmo tempo que quer triplicar a zona protegida.
Num memorando de entendimento – assinado esta quinta-feira no Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos, ilha do Faial, entre o Governo Regional dos Açores, a Fundação Oceano Azul e a Fundação e Instituto Waitt –, há o compromisso de concluir a primeira fase do programa em três anos. E, nos três anos seguintes, as duas fundações vão acompanhar a aplicação do programa pelo governo regional do Açores.
“A economia e o ambiente têm de deixar de ser vistos como antagonistas, porque sem ambiente não há economia. É também isto que estamos aqui a celebrar”, disse o biólogo marinho Emanuel Gonçalves, administrador da Fundação Oceano Azul, na apresentação do programa.
Em causa, acrescentou depois José Soares dos Santos, presidente da fundação, está uma mudança de perspectiva, passando a olhar a natureza também com um capital. “Para a economia [dos Açores], um tubarão vivo vale mais do que um tubarão morto que dê um lucro efémero”, exemplificou.
O Blue Azores assenta em pareceres da comunidade científica e compromissos internacionais subscritos por Portugal, que estabelecem metas de criação de áreas marinhas protegidas que variam entre os 10% em 2020 e os 30% em 2030. Actualmente, menos de 5% de todo o oceano está sinalizado para protecção, mas com muitas AMP por concretizar ou com falta de gestão efectiva. Na prática, a área global efectivamente protegida em reservas marinhas eficazes não ultrapassa os 2%.
A realidade portuguesa não é muito diferente. O país foi um dos signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica, comprometendo-se até 2020 com a criação de novas AMP em zonas prioritárias, contribuindo para a meta dos 10%.
A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, subiu esta quinta-feira ao palco no Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos para lembrar que, embora a Comissão Europeia tenha definido como meta os 10%, o país estabeleceu os 14%. “Existe toda a possibilidade de chegarmos mesmo aos 30%”, frisou, depois de elogiar a “coragem” do governo açoriano e de deixar um alerta. “Nós até podemos ser uma geração perdida, mas a próxima não pode ser”, defendeu, colocando a tónica na educação ambiental.
Neste momento, nas contas da Fundação Oceano Azul, apenas cerca de 4% das águas portuguesas até ao limite da ZEE são protegidas, muito à boleia do que tem sido feito nos Açores e na Madeira. “Menos de 1% das águas territoriais do Continente são áreas marinhas com protecção total (sem pesca)”, indica a fundação criada há dois anos pela Sociedade Francisco Manuel dos Santos, o principal accionista do grupo Jerónimo Martins, dono do Pingo Doce.
“O país tem predominantemente pequenas AMP costeiras e só recentemente (como outros países) designou áreas de protecção em oceano aberto”, aponta a fundação, que detém a concessão do Oceanário de Lisboa até 2045, especificando a existência de 71 áreas protegidas marinhas nacionais ou regionais.
A maioria das reservas portuguesas é moderadamente protegida, a classe regulamentada de protecção mais baixa: 2,5% de todas as águas territoriais portuguesas. “Este tipo de AMP é menos eficaz e permite a utilização de várias artes de pesca e actividades com impacto nas espécies e ecossistemas”, explica a Fundação Oceano Azul.
O programa Blue Azores quer ajudar a inverter este quadro. “Estamos inconformados com aquilo que já alcançamos. Sabemos que é possível fazer mais e melhor”, afirmou o presidente açoriano, Vasco Cordeiro, ressalvando que não basta desenhar linhas num mapa. O maior desafio, disse, está lá fora. “É mudar mentalidades e espíritos.”
Uma literacia azul
As directrizes do programa apontam para o desenvolvimento de um plano de ordenamento do espaço marinho, enquadrado legalmente, ao mesmo tempo que vai investir em novas abordagens que contribuam para uma pesca sustentável. Vai também identificar novas áreas de interesse para a conservação, apoiando processos científicos e implementando um programa de literacia azul para as escolas e para a comunidade.
“Criará novas oportunidades para o desenvolvimento de uma economia azul sustentável na região, apoiando Portugal e os Açores a atingir os objectivos internacionais estabelecidos”, resume a fundação, elencando os benefícios das AMP: mais e maior pescado, protecção contra os efeitos das alterações climáticas e incentivo à economia azul.
Num arquipélago onde muitos sectores económicos dependem dos recursos marinhos – “que se encontram [por isso] sob grande pressão” –, tudo isto não pode ser feito de costas voltadas para a população. “A aceitação e cumprimento de medidas de protecção por parte das comunidades locais são essenciais para o sucesso das AMP”, sustenta a Fundação Oceano Azul, que quer actuar junto dos pescadores e desenvolver actividades de literacia do oceano para a comunidade de professores e alunos do ensino básico.
“Quando as pessoas ouvem falar de conservação, pensam logo que estamos a retirar alguma coisa. Não é isso que fazemos. Não é isso que vamos fazer aqui. Tudo isto é para o benefício de todos”, argumentou Ted Waitt, presidente da Fundação Waitt e do Instituto Waitt.
O “ano zero” do projecto foi em 2016, quando uma expedição científica conduzida pelo Instituto Waitt avaliou o estado dos ecossistemas marinhos do grupo oriental (ilhas de São Miguel e Santa Maria). Dois anos depois, nova expedição, agora dirigida pela Fundação Oceano Azul, centrando-se sobre a área central e ocidental do arquipélago, permitindo uma visão global sobre os ecossistemas costeiras, de mar aberto e de profundidade daquelas zonas.
Com quase um milhão de quilómetros quadrados de área e uma profundidade média de 3000 metros, os Açores são responsáveis por mais de metade (55%) do território marinho nacional. As águas açorianas guardam ecossistemas variados, como os campos formados por fontes hidrotermais, muitos deles ainda não totalmente mapeados ou mesmo conhecidos.
O mar do Faial, disse aos jornalistas Tiago Pitta e Cunha, presidente executivo da fundação, é um laboratório vivo para o mar profundo, por ser um lugar de encontro de muitas espécies do Atlântico. Os Açores têm por isso um papel fundamental no equilíbrio de todo o Atlântico Nordeste, e a última expedição científica, onde os grandes predadores estavam presentes em número menor do que o habitual, mostrou que nem tudo estava bem. “Veio reforçar a urgência de uma intervenção.”
in publico.pt
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